Caiu o selo fiscal! E daí, o que isso significa?

Publicado por Blog Vinho SIM em 30.5.12 com Sem comentários

Créditos: http://revistaadega.uol.com.br
O jornal Valor Econômico noticiou na última segunda-feira, 28/05, que os importadores de vinho estão livres - pelo menos por enquanto - da obrigação de etiquetar na alfândega todas as garrafas da bebida que chegam ao Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, pela segunda vez, os efeitos de uma sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou os filiados da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba) a não utilizar o selo fiscal.

E o que isso significa?

No início de 2011, Marcelo Copello, no site Mar de Vinho, entrevistou Ciro Lilla, proprietário das importadoras Mistral e Vince, e Adolar Harmann, proprietário da Decanter, e ambos diziam na época que "se o selo for adotado teremos o maior retrocesso que já assistimos no mundo do vinho no Brasil".
Na época, Adolar (Leia a entrevista) já dizia que "o governo é o grande interessado no aumento dos impostos, bem como na implantação do selo fiscal, já que antecipa a sua arrecadação, o que é altamente negativo, principalmente nos importados e pequenos produtores nacionais. Nesta mesma entrevista Adolar já falava sobre o pedido de salvaguardas por parte dos grandes produtores brasileiros e  como isso acarretaria problemas para os pequenos.
O tempo passou, a UVIFAM - União das Vinícolas Familiares e Pequenos Viticultores - foi criada, mas de nada adiantou: o selo foi adotado!
A partir dali qualquer produtor de vinho nacional ou importado teria que comprar junto à Casa da Moeda uma quantidade de selos correspondente ao lote a ser vendido e aplicá-los sobre as cápsulas da garrafas, isto é, todos deveriam pagar o imposto com muita antecedência! Os grandes produtores tiveram um impacto menor, já que mecanizaram a aplicação do selo, mas os pequenos tiveram aumento considerável de custos, alguns deles, inclusive, deixando de exportar para o Brasil.
Nesta entrevista, Adolar ainda deixou claro que algumas consequências seriam inevitáveis para o consumidor: aumento de preços, deficiência no abastecimento e até "desaparecimento" de alguns vinhos.

Tudo isso de fato aconteceu.

Na EXPOVINIS 2012, por exemplo, conversei com alguns pequenos produtores que me narraram este fato como um (não o único, claro!) dos empecilhos para exportar seus vinhos para o Brasil e tenho lido diversas matérias em que os produtores justificam parte dos seus aumentos de preços com o famigerado selo!

E agora? O selo caiu! Veremos uma diminuição nos preços ou surgirá alguma justificativa "incrível" para que os preços continuem iguais?
Algo me diz que a 2ª opção é a que prevalecerá. Tomara que eu esteja errado.

Saúde.


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